Estrutura Organizacional

Apresenta as informações do planejamento governamental, tais como: Planejamento Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentais (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

Receita

Detalhamento das receitas arrecadadas pelo governo de Sergipe, classificadas por natureza, com periodicidade anual e mensal

Despesa

Detalhamento da execução orçamentária dos Orgãos e Entidades da adiministração pública estadual, classificadas por elemento da despesa, favorecido, programa de governo e função da adiministração.

Licitações e Contratos

Detalhamento das compras governamentais com informaçaões sobre dispensas, pregões eletrônicos, licitações, contratos centralizados, atos de registros e preços entre outros.

Relatórios

Disponibiliza os relatórios relativos ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal a exemplo do relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, contas de governo, programa ajuste fiscal e audiências públicas.

Recursos Humanos

Detalhamento da folha de pessoal do poder executivo estadual classificada por Orgão/Entidade, cargo/função e nome do servidor efetivo ou comissionado

SIC/ e-SIC Ouvidoria

Disponibiliza os relatórios relativos ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal a exemplo do relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal, contas de governo, programa ajuste fiscal e audiências públicas.

Transparências de Outros Orgãos

Acesso às Páginas de Transparência disponibilizadas por outros Órgãos e Secretarias do Estado.

Dados Abertos

Detalha o conteúdo do portal na transparência do Governo de Sergipe, origem de dados, informações e legislação pertinente.

Obras Públicas

Detalha as obras públicas sendo realizadas pelo governo do Estado.

Acesso às Informações do Governo de Sergipe

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar justificativa

Relatório Estatístico

Conheça a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão ( e-Sic ), desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012.