Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso a informação, dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.
- Unidade/setor responsável: Ouvidoria Geral do Estado – OGE
- Responsável pelo Atendimento: Ouvidor-Geral do Estado: Helber Andrade Sousa
- Telefone do setor responsável: 0800 079 0162
- Horário de funcionamento do setor responsável: De Segunda a Sexta-feira 7:00H às 13:00H.
- Endereço físico do setor responsável: Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
- E-mail do setor responsável: ouvidoriageral@cge.se.gov.br
Local para envio de pedidos de informação (e-SIC): Clique aqui
Acesso à Lei nº 12.527/2011 - LAI: Clique aqui
Nota Explicativa: Informamos que os pedidos de acesso à informação devem ser requeridos exclusivamente através do Sistema de Ouvidorias de Sergipe (SE-Ouv) na opção e-SIC.
E-SIC
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.
LAI
Lei de Acesso à Informação.
OUVIDORIA
Canal de comunicação com a Ouvidoria.
Carta de Serviço ao Usuário
Compromissos de atendimento ao cidadão.
Informações Classificadas
Consultar informações classificadas.
Informações Desclassificadas
Consultar informações desclassificadas.
Relatório Anual Estatístico
Dados estatísticos de pedidos e atendimentos (e-SIC).