Dados Abertos

Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição de todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.

Por consenso, foram pautados nos seguintes princípios: Completos; Primários; Atuais; Acessíveis; Processáveis por máquina; Acesso não discriminatório; Formatos não proprietários; e Livres de licenças.

Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável. Também devem ser fornecidos sob termos que permitam sua reutilização, redistribuição e possibilidade de combinação com outros conjuntos de dados. Por fim, não deve haver discriminação contra pessoas, grupos ou área de atuação, caracterizando uma participação universal, em que todos os interessados devem ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir.

Os dados catalogados no portal estão organizados nas estruturas de "Conjunto de Dados" e "Recursos".

Os "Conjuntos de Dados" são as entidades principais. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais "Recursos", e uma série de outros metadados, como frequência de atualização e espectro temporal.

Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser uma planilha, um método de webservice ou um documento. A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos do Estado de Sergipe.

Os dados fornecidos pelo Portal de Dados Abertos do Estado de Sergipe são públicos e o Portal não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados, sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.

Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos do Estado de Sergipe respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualização, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários.