Portal Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas
Ferramenta destinada à divulgação de informações sobre ações, despesas e projetos relacionados à proteção e à preservação do meio ambiente, promovendo o acesso à informação e a transparência das iniciativas desenvolvidas pela Administração Pública Estadual.
Veja MaisEIA e RIMA
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informa os impactos ambientais enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) explica esses impactos de forma clara para a sociedade.
Veja MaisLicenças Ambientais
São autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente que permitem a realização de obras ou atividades em conformidade com a legislação ambiental.
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