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Balanço Geral e prestação de contas do ano anterior (RGAA).
Relatórios de atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Resultado da apreciação e julgamento das contas pelo TCE.
Demonstrativo da gestão fiscal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Execução orçamentária e financeira bimestral do Estado.
Plano Estratégico Institucional do Poder Executivo.
Planejamento governamental de médio prazo para quatro anos.
Metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro.
Previsão de receitas e fixação de despesas do governo estadual.
Indicadores de qualidade da gestão orçamentária estadual.
Acompanhamento e monitoramento da transparência fiscal do Estado.