Julgamento de Contas pelo TCE
A prestação de contas anual do Estado, denominada Balanço Geral, evidencia os resultados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada exercício. O Balanço Geral é encaminhado anualmente ao Tribunal de Contas para análise e emissão de parecer prévio e, posteriormente, à Assembleia Legislativa para apreciação e julgamento das contas. Registra-se que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE - emitiu parecer prévio de julgamento até o exercício de 2018.
Atualizado em 21/07/2026
| Protocolo | Processo | Assunto | Localização Atual | Situação | Parecer MPCSE |
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| 006464/2026 | TC/006464/2026 | Prestação de Contas Anual do Estado de Sergipe - Finanças (2025) | Assessoria de Apoio Processual | Encaminhado ao Conselheiro Relator | - |
| 0059262022 | TC/005926/2022 | Prestação de Contas Anual do Estado de Sergipe – Finanças (2021) | 2ª COORD. CONT. E INSPEÇÃO | Aguardando Triagem | - |
| Nome | Tamanho | Atualização |
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