Julgamento de Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

A prestação de contas anual do Estado, denominada Balanço Geral, evidencia os resultados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada exercício.

O Balanço Geral é encaminhado anualmente ao Tribunal de Contas para análise e emissão de parecer prévio e, posteriormente, à Assembleia Legislativa para apreciação e julgamento da prestação de contas anual.

Informa-se que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE submeteu a julgamento a prestação de contas anual até o exercício de 2017.